O ex-deputado federal Daniel Silveira foi novamente preso pela Polícia Federal (PF) nesta terça-feira (24), em Petrópolis, no Rio de Janeiro. A detenção ocorreu devido ao descumprimento de medidas cautelares impostas pela Justiça. Silveira havia sido beneficiado com a liberdade condicional na última sexta-feira (20), após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-parlamentar estava em liberdade condicional desde a semana passada, mas, por violar as condições impostas, voltou a ser preso.
Silveira, que foi preso inicialmente em fevereiro de 2023, teve o direito à liberdade condicional garantido por Moraes na última sexta-feira. No entanto, essa liberdade estava condicionada ao cumprimento de várias medidas restritivas, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de uso de redes sociais. A decisão do ministro, porém, incluiu a imposição de um toque de recolher noturno, obrigando o ex-deputado a permanecer em casa entre 22h e 6h.
Desobediência e nova prisão
De acordo com informações da PF, Daniel Silveira desrespeitou o horário imposto pela Justiça ao sair de sua residência na madrugada do sábado (21), após ser internado em um hospital em Petrópolis. Embora tenha deixado o hospital por volta de 0h30 do domingo (22), ele só teria retornado à sua casa mais de duas horas depois, após as 2h. Isso configurou uma violação das condições de liberdade condicional, o que levou à nova prisão.
Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes destacou que a defesa de Silveira só informou sobre a internação no hospital na segunda-feira (23). Moraes observou que não houve autorização judicial para a ida do ex-deputado ao hospital, o que agrava a infração. O ministro ainda afirmou que, mesmo que a internação tenha ocorrido, a liberação do hospital à 0h34 do dia 22 e o retorno de Silveira após as 2h configuraram um desrespeito claro às normas estabelecidas.
Condenação de Daniel Silveira
Daniel Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por crimes relacionados à “ameaça ao Estado Democrático de Direito”, ou seja, ofensas pessoais dirigidas ao ministro Alexandre de Moraes, por meio de palavras feitas em tribuna, durante uma sessão no Congresso Federal. A condenação resultou de atos praticados por Silveira contra o Supremo Tribunal Federal e seus ministros. Além disso, o ex-deputado já havia recebido a autorização para progredir para o regime semiaberto, cumprido em uma colônia agrícola no Rio de Janeiro.
Após cumprir 1 ano e 7 meses no regime fechado, Daniel Silveira foi transferido para a Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, localizada em Magé, na Baixada Fluminense, também no Rio. Esse regime semiaberto permitia que o ex-deputado cumprisse sua pena em regime menos severo, com mais liberdade de movimentação durante o dia. Porém, as novas infrações de Silveira resultaram em sua prisão novamente, demonstrando que as medidas cautelares não foram eficazes.
Medidas cautelares e liberdade condicional
As condições impostas a Silveira pelo ministro Alexandre de Moraes tinham como objetivo restringir sua liberdade de ação, enquanto ele aguardava o cumprimento de sua pena. Além do uso de tornozeleira eletrônica e da proibição de se comunicar pelas redes sociais, a principal medida de controle era o toque de recolher, que visava evitar que o ex-deputado se envolvesse em mais incidentes fora do controle da Justiça.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes de prender novamente Daniel Silveira se baseou no desrespeito às medidas estabelecidas para a liberdade condicional do ex-deputado. Moraes ressaltou que a defesa de Silveira não apresentou justificativas plausíveis para a infração do horário de recolhimento e que não havia urgência que justificasse a ida do ex-deputado ao hospital. A violação, segundo o ministro, tornou a medida cautelar ineficaz.
Retorno ao presídio Bangu 8
Após a prisão, Daniel Silveira deverá ser transferido para o presídio Bangu 8, no Rio de Janeiro. Este presídio é conhecido por abrigar presos em regime fechado e semiaberto. A detenção de Silveira, portanto, implica um retrocesso em sua liberdade condicional e o retorno ao sistema prisional, após ter sido beneficiado com a saída temporária.
Com a nova prisão, a defesa de Daniel Silveira poderá contestar a decisão de Moraes em instâncias superiores. No entanto, a Justiça já indicou que as infrações cometidas pelo ex-deputado são graves e podem resultar em novas condenações ou penas mais severas. A sociedade, por sua vez, acompanha com atenção a evolução deste caso, que envolve figuras políticas e a atuação do Supremo Tribunal Federal.
A prisão de Daniel Silveira reflete um momento tenso na política brasileira, especialmente no que diz respeito à atuação do STF e ao cumprimento de suas decisões. O ex-deputado, conhecido por suas declarações polêmicas e críticas ao Supremo, continua a ser uma figura controversa. Sua situação legal poderá ter implicações tanto no âmbito jurídico quanto nas discussões políticas do país.
Foto: Frederico Brasil / Estadão
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