Editorial

Lambança da PRF colaborou com a regulação

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Foi lamentável a lambança terminada em tragédia feita pelos três agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Durante um patrulhamento às vésperas do Natal, demonstraram total despreparo profissional, quando ficaram nervosos ao ouvir estampidos de tiros. A reação policial foi “revidar” contra um veículo Siena “suspeito” em trânsito na Rodovia Washington Luiz (BR-040), em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro. Os tiros efetuados pelos agentes da PRF atingiram em cheio a cabeça da jovem Juliana Leite Rangel, de apenas 26 anos, que estava sentada no banco de trás.

A família do veículo estava a caminho de Niterói para a ceia de Natal com parentes. Eles foram abordados a tiros pelos agentes da PRF. Quando todos os veículos pararam, os policiais ficaram surpresos ao descobrir uma situação totalmente diferente do esperado: os ocupantes eram uma família, e desarmados.

A mulher atingida foi levada às pressas para o Hospital Municipalizado Adão Pereira Nunes e encontra-se entubada em estado grave na UTI. Os agentes da PRF, dois homens e uma mulher, foram afastados de suas funções e suas armas apreendidas para a perícia técnica.

Em entrevista à Band, a mãe da jovem baleada afirmou que os agentes da PRF “metralharam o veículo com mais de 30 tiros“. Ela afirmou também que um dos agentes entrou em desespero ao descobri que se tratavam de uma família. “Quando o policial careca viu a minha filha caída, ele ficou batendo com as mãos na cabeça como que percebendo a grande besteira que fez”, disse ela.

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A triste e deprimente a conduta dos policiais, que abordaram já atirando, escancara uma possível realidade em que vive os agentes de segurança do Brasil: a falta de mais investimentos na preparação técnica e psicológica dos policiais.

Outros casos envolvendo a PRF, em Caxias

Nos últimos 18 meses, esse foi o terceiro caso de cidadãos sendo atingidos por arma de fogo, disparados por policiais da PRF na Baixada Fluminense. Na noite de sábado, dia 19 de Junho de 2023, a estudante de enfermagem Anne Caroline Nascimento Silva, de 23 anos, foi morta numa abordagem feita por agentes da Polícia Rodoviária Federal, também em Caxias.

Em 08 de Setembro uma nova vítima: a menina Heloisa dos Santos Silva, de apenas 3 anos. Na ocasião, a polícia teria dito que deu ordem de parada do veículo que trafegava no Arco Metropolitano, em Seropédica. Como o veículo não parou, a polícia efetuou disparos. Um dos tiros acertou a menina, que foi socorrida, e após 8 dias internada, não resistiu. A família negou ter recebido a ordem e afirmaram que a viatura da PRF estava com os faróis apagados.

Lula assina decreto regulando policiais

O episódio recente serviu de prato cheio para o presidente Lula, que não perdeu tempo em assinar um decreto presidencial, regulando o uso excessivo da força policial em todo o Brasil.

Agora as polícias só poderão sacar as suas armas em “último caso”. Não podem atirar em alguém que esteja em fuga ou perseguição. Não pode fazer discriminação baseadas em características como raça, etnia, gênero ou orientação sexual. O objetivo é “minimizar os danos causados aos indivíduos durante as intervenções, priorizando sempre o diálogo e estratégias não violentas, sempre que possível”. Mas isso dá margem para muitas variáveis e diferentes resultados.

É muito estranho o presidente Lula insistir tanto em querer comandar as polícias. O polêmico decreto, que vai contra os interesses da população brasileira, foi assinado em pleno Natal. Justamente num período em que o Congresso Nacional está de recesso devido a virada do ano. O decreto de Lula é uma interferência à jurisdição dos estados, portanto é inconstitucional, até que o Supremo Tribunal Federal diga o contrário. Até hoje, a força policial dos estados é de responsabilidade dos seus respectivos governadores.

Tem razão os governadores do Estado de Goiás, Ronaldo Caiado, e do Distrito Federal, Ibaneis Rocha: o crime organizado será o mais beneficiado com essa medida. Será um risco para os agentes policiais, que passarão a ficar engessados; será um perigo para o cidadão de bem, porque o decreto incentiva maior liberdade aos criminosos; será um risco à verdadeira democracia brasileira, porque depois deste decreto, Lula pode se sentir motivado a editar novos decretos aqui, um outro ali, e assim vai normalizando a ampliação dos seus poderes, controlando tudo e a todos, de forma inconstitucional ou não.

Foi assim que a Venezuela se tornou o que é hoje.

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