O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propôs mudanças no abono salarial, excluindo os trabalhadores que recebem até 2 salários mínimos a partir de 2026. A medida, que já foi encaminhada ao Congresso na forma de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), precisa da aprovação do Legislativo para ser implementada.
De acordo com a gestão atual, a alteração visa gerar uma economia de R$ 18,1 bilhões até 2030. Hoje, o abono salarial é concedido aos trabalhadores que recebem até dois salários mínimos por mês, com um valor que pode chegar até 1 salário mínimo, dependendo do período trabalhado no ano.
A proposta do governo limita o abono a quem recebe até 1,5 salário mínimo. Além disso, há uma regra de transição prevista para ser concluída até 2035, que reduzirá gradualmente o número de beneficiários.
Alterações no pagamento do abono
O pagamento do abono salarial é feito com base no ano de referência anterior. Por exemplo, o abono de 2024 será calculado com base no período trabalhado em 2022, quando o salário mínimo era de R$ 1.212. Para 2025, o valor de referência será R$ 1.320, correspondente ao salário mínimo de 2023, estendendo o abono para trabalhadores que recebem até R$ 2.640 por mês.
A PEC propõe que o valor limite de R$ 2.640 seja utilizado como base para os próximos anos, sendo corrigido pela inflação. Com o aumento do salário mínimo acima da inflação, a tendência é que mais trabalhadores fiquem de fora do benefício ao longo do tempo.
Progressão dos limites do abono até 2035
A medida prevê a seguinte progressão para os próximos anos, conforme os cálculos da equipe econômica:
- 2025: 2 salários mínimos
- 2026: 1,95 salário mínimo
- 2027: 1,90 salário mínimo
- 2028: 1,85 salário mínimo
- 2029: 1,80 salário mínimo
- 2030: 1,75 salário mínimo
- 2031: 1,70 salário mínimo
- 2032: 1,65 salário mínimo
- 2033: 1,60 salário mínimo
- 2034: 1,55 salário mínimo
- 2035: 1,50 salário mínimo
Defesa da mudança por parte de Haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, argumentou que o abono salarial “perdeu a sua razão de ser”, devido aos novos programas sociais mais abrangentes. Ele explicou que, com o aumento do salário mínimo acima da inflação, o benefício será gradualmente ajustado para 1,5 salário mínimo, mantendo-se assim para quem ganhar até esse valor.
Custos com o abono aumentaram nos últimos anos
Os gastos com o abono salarial aumentaram consideravelmente, passando de R$ 25,6 bilhões em 2023 para R$ 28 bilhões em 2024. A previsão é que o valor ultrapasse os R$ 30 bilhões em 2025, de acordo com o projeto de orçamento enviado ao Congresso.
Foto: Ueslei Marcelino / Reuters
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